A medida Provisória n° 1.355, que prevê a iniciativa, está publicada na edição de hoje Diário Oficial da União.

A nova medida destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes requisitos:

• ter renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 8.105);
• possuir contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026 e estar com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias até ontem, nas seguintes modalidades:
  1. cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa;
  2. cheque especial com utilização de limite de crédito em conta-corrente;
  3. crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos pessoais decorrentes de consolidação de dívida.

De acordo com a MP, serão usadas informações de renda declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, confirmadas pelas próprias instituições financeiras com as quais os beneficiários mantêm vínculo.