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1 DENÚNCIE
Viviane Moreira \ Verdades Políticas
A Prefeitura de Nova Viçosa, homologou no último dia 19 de setembro, através do licitação número PP 072/2017, em favor da empresa USINA MUSIC PLACE LTDA ME, CNPJ: 11.115.848/0001-82, com sede Avenida João Felipe Calmon, nº 85, em Linhares /ES, para registrar preços para futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO MUSICAL, o valor de R$ 2.900,000,00 (dois milhões novecentos mil reais).
Paralelo a esta licitação, a prefeitura contratou ainda a referida empresa em 03 outras licitações, que juntas totalizaram o valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais). O valor ganho pela empresa em licitações, perfaz o total de R$ 3.065,500,00 (três milhões sessenta e cinco mil e quinhentos reais).
O valor elevado para gastos com eventos, chamou a atenção de nossa equipe de reportagem, que ao buscar informações sobre a empresa USINA MUSIC PLACE LTDA ME e sobre seus proprietários, identificados segundo o site da Receita Federal como CARLOS BARBOSA PEREIRA e TIAGO MISSIAS DAS NEVES, encontrou as informações abaixo discriminadas:
1 – O capital social da empresa é, segundo o site da Receita Federal, de R$ 30,000,00 (trinta mil reais), o que fere a Lei de Licitações, que prevê que o capital social mínimo da empresa seja de pelo menos 10% do valor licitado, (Artigo 31, §2º e 3º da Lei nº 8.666/1993).
2- Os proprietários da empresa USINA MUSIC PLACE LTDA ME, tiveram foram conduzidos coercitivamente no último dia 11 de abril de 2017, na Operação Arremate, que investigou fraudes em licitações em transporte escolar e em processo seletivo para contratação de servidores públicos em Jaguaré no Espírito Santo.
CARLOS BARBOSA PEREIRA e TIAGO MISSIAS DAS NEVES, foram conduzidos coercitivamente à época. A Operação, foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e com apoio do Núcleo de inteligência da Assessoria Militar do MPES.
Segundo a investigação, Carlos e Tiago, proprietários da empresa Usina Music Place LTDA ME, eram os representantes das empresas investigadas na Comissão de Licitações. O prefeito de Jaguaré, Rogério Feitani, foi afastado do cargo por 90 dias. O prefeito continua afastado do cargo.
Confira a Nota do Ministério Público do Espírito Santo à época da Operação:
OPERAÇÃO ARREMATE
Na data de hoje, (11/04/2017), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou a operação denominada ARREMATE que investiga, desde junho de 2016, fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos no município de Jaguaré, entre outras irregularidades, que, em tese, configuram organização criminosa dirigida à prática de crimes previstos no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes em licitações), art. 311-A, IV, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal (fraudes em certames de interesse público).
Com base em investigações preliminares e interceptações telefônicas, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do ES, foram deferidos e estão sendo cumpridos 29 mandados de buscas e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva de servidores do município de Jaguaré e de empresários, dentre outras medidas.
Estão participando da operação o Procurador de Justiça responsável pela investigação, 10 Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e 36 policiais militares Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES.
A maioria dos mandados de busca e de condução foi cumprida. Os conduzidos estão sendo encaminhados para o GAECO-NORTE, na sede da Promotoria de Justiça de Linhares, onde estão sendo interrogados pelos Promotores e Procurador de Justiça responsáveis pelas investigações.
Até o momento foram apreendidos diversos aparelhos de telefones celulares, notebooks e documentos diversos.
Foram afastados de suas atividades funcionais, pelo prazo de 90 (noventa) dias, 5 (cinco) servidores e o Prefeito de Jaguaré.
Mais informações poderão ser obtidas junto à assessoria de comunicação do MPES, por meio dos telefones 3194-4800/3194-4801.”
Links referente:
https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/prefeito-servidores-e-empresarios-sao-alvos-de-operacao-do-mp-em-jaguare-es.ghtml
http://www.folhadoes.com/noticia/2017/04/11/acusado-de-corrupcao-prefeito-de-jaguare-e-preso-e-afastado-do-cargo-por-90-dias-.html
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