Viviane Moreira \ Verdades Políticas

A atual administração municipal de Teixeira de Freitas tem ignorado de forma explícita a recomendação do Ministério Público sobre a prática de nepotismo e exoneração de parentes de agentes políticos em cargos no município.

No último dia 17 de julho, o Ministério Público do Estado da Bahia, , através do Promotor de Justiça, George Elias Gonçalves Pereira, recomendou a anulação da nomeação de parentes de agentes públicos nos dois poderes municipais, com prazo até o dia 31 de julho para a rescisão dos contratos, com base na Súmula Vinculante nº 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a nomeação de parentes até o terceiro grau uma violação à Constituição Federal.

Acontece que passados maios de 20 dias após o final do prazo para as exonerações, nenhuma demissão foi realizada pelo município, e os parentes de agentes políticos continuam trabalhando normalmente para a prefeitura.

Consultando o banco de dados de pagamento de salários através do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nossa equipe de reportagem encontrou a nora do Prefeito de Teixeira de Freitas, AEDRA DE SOUZA COSTA PEREIRA, esposa de Fabian Brito, (filho de Temóteo Brito), ocupando um cargo de confiança no município, sendo lotada na Secretaria de educação, no cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E DOCUMENTOS, com vencimentos de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mensais.

Nossa equipe de reportagem não conseguiu localizar o edital de nomeação da nora do prefeito no Diário Oficial do Município, sendo possível a constatação do vínculo empregatício de Aedra apenas através de contracheque publicado no TCM.

Com a palavra, o Ministério Público…