Publicado em: 17 de maio de 2024 Atualizado:: maio 17, 2024
Viviane Moreira / Verdades Políticas
O ex-prefeito, Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa”, coleciona um verdadeiro festival de irregularidades durante suas gestões (2009/2012 e 2013/2016).
Já no primeiro ano de mandato, Paulinho de Tixa foi acusado de manter na folha de pagamento da Prefeitura de Mucuri o ex-funcionário público Jaílson Fontoura da Conceição, conhecido como Coconut, durante o dia 1º de junho de 2011 a 28 de fevereiro de 2012.
O Ministério Público apresentou denúncia para apurar crimes contra as finanças públicas, com dinheiro utilizado para o pagamento de serviços nunca realizados pelo servidor.
O prefeito Paulinho de Tixa e o ex-funcionário público Coconut tinham sido condenados à pena de 3 anos e 9 meses de prisão e recorreram da decisão no TJ/BA (Tribunal de Justiça da Bahia), no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e, por fim, recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Já em 11 de novembro de 2020, o ex-prefeito foi condenado pela Justiça Eleitoral por divulgação fraudulenta de pesquisa eleitoral, época que Paulinho disputava a eleição sub judice.
No dia 21 de novembro de 2020, o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios, puniu o ex-prefeito por irregularidade em repasse de recurso, e determinou o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$ 11.274,90, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito.
Em 10 de março de 2018, Paulinho de Tixa foi multado pelo TCM por irregularidades com diárias por supostas viagens no ano de 2015. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, informou que os valores pagos ao ex-prefeito foram excessivos e, por esse motivo, imputou multa de R$2 mil e determinou ressarcimento aos cofres municipais do valor R$123.200,00, com recursos pessoais.
O relator a época, chegou à conclusão que o ex-prefeito usou as diárias para complementar seus subsídios e de seus secretários, vez que “viajou” em praticamente todos os meses de 2015, somando um total de 51 dias longe de seu município. Ele, pessoalmente, recebeu o montante de R$46.600,00 a título de diárias no exercício.
Ainda em 2020, Paulinho de Tixa, foi indiciado por, segundo o Ministério Público, em conluio com empresários e servidores concursados do município, fraudarem licitações de forma grosseira para obter vantagens financeiras, para contratação de shows sem licitação (inexigibilidade), segundo o MP, os procedimentos licitatórios foram desprezados, deixando margem segura para fraude, tendo como consequência o desvio de recursos públicos.
Em abril de 2015, Paulo Alexandre Matos Griffo, o ‘Paulinho de Tixa’, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão de quinta-feira (16/04), por irregularidades nos processos licitatórios e dispensas de licitação para a prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2012, pelo expressivo montante de R$ 5.214.867,66, tendo como credores as empresas M.O.L Locação e Construção Ltda., Cunha Lopes Construtora Ltda., CFC Conservação e Apoio Administrativo Ltda., Antônio Carlos Cândido dos Santos e Aires Souza dos Santos.
Em junho de 2014, “Paulinho de Tixa”, foi multado em R$ 8 mil pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-BA) Segundo informações do órgão, o ex-prefeito possuía débito com os cofres públicos por irregularidade na locação de imóvel por um período de 47 meses no valor mensal de R$ 12 mil, durante o exercício de 2012. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que a gestão do prefeito não apresentou os parâmetros utilizados para a escolha do imóvel, assim como não foi divulgado o relatório da análise de custo e benefício da locação e o laudo de avaliação prévia.
Já em Fevereiro de 2015, Paulinho de Tixa mais uma vez denunciado pelo TCM ao Ministério Público, para que fosse apurado a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da empresa MG Locações e Terraplanagem LTDA., no exercício de 2016. O contrato teve por objeto a locação de veículos pesados, ao custo total de R$4.300.581,00 (Quatro Milhões e Trezentos mil e Quinhentos e Oitenta e um Reais) e O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, ainda multou em R$10 mil o gestor.
Paulinho de Tixa, continua sendo recordista em contas rejeitadas pelo TCM, sendo que ao longo de seus dois mandatos responde por mais de 110 processos na Justiça brasileira.