Viviane Moreira \ Verdades Políticas

Nossa equipe de reportagem teve acesso ao Processo de Pagamento referente ao mês de maio do transporte escolar da cidade de Mucuri, e identificou que o serviço de transporte custou somente no mês de maio o valor de R$ 683.511,84 (seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), segundo o boletim de medição realizado pela empresa ganhadora da licitação.

A empresa prestadora do serviço de transporte escolar do município é a LN Serviços e Empreendimentos LTDA., CNPJ 13.124.116/0001-84, com endereço comercial a Rua 07 de setembro, nº 46, centro, na cidade de Santa luz Bahia, cujo proprietário é  identificado como sendo Márcio Evangelista de Oliveira, que ocupa o cargo de vice-prefeito no município de Santa Luz.

No relatório de medição, do dia 01 a 31 de maio, foi identificado que diversos veículos de passeio compõem a frota do transporte escolar de Mucuri, contrariando a orientação do FNDE, que declara:

“Os veículos autorizados a transportar alunos são os mesmos que, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Marinha do Brasil, têm especificações adequadas para transporte de passageiros, a exemplo de ônibus, vans, kombis e embarcações. Em algumas regiões em que as estradas são precárias ou não existam veículos apropriados disponíveis, o Detran autoriza o transporte de alunos em carros menores, desde que os veículos sejam adaptados para tal. Esses veículos autorizados extraordinariamente são, normalmente, camionetes. MOTOCICLETAS, CARROS DE PASSEIO, CANOAS A REMO, BARCOS PRECÁRIOS E CAMINHÕES NÃO SÃO RECOMENDADOS PARA TRANSPORTAR ALUNOS”.

Além de não atender as recomendações do CTB e do FNDE, os valores das locações mensais destes veículos, sugerem um valor abusivo. Vejamos alguns exemplos:

Um veículo identificado pela marca Volkswagen com capacidade para 05 passageiros, (carro de passeio), custou no mês de maio ao erário público municipal o valor de R$ 11.592,00 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais).

Na lista, aparecem ainda mais 07 veículos com 05 lugares, (carros de passeio),  com diferentes faixas de preço.

As disparidades no preço não param por aí:

• Veículo com capacidade para até 12 passageiros – R$ 18.681,60 (dezoito mil seiscentos e oitenta e um reais e 60 centavos);
• Veículo M. Benz com capacidade até 45 passageiros – R$ 32.837,28 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).

No total, são identificadas 44 linhas, que fazem o transportes escolar urbano e rural. Segundo o extrato de contrato nº PR21-2017-2, com vigência do dia 07 de março a 31 de dezembro, o valor da licitação do transporte tem um custo total de R$ 5.695,932,00 (cinco milhões seiscentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta e dois reais).

No documento, o prefeito de Mucuri, Carlos Simões, nomeou ainda para fiscalizar a execução do contrato do transporte escolar, a Sra. Cleudi Marques de Souza Simões, Secretária de Municipal de Administração, e esposa do prefeito, (1ª dama).

Nossa equipe irá protocolar denúncia junto ao Ministério Público Federal, munido com cópias de toda documentação aqui apresentadas, sendo esta documentação extraídas diretamente do site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

Confira abaixo os valores recebidos pelos veículos por rota: