Viviane Moreira\ Verdades Políticas

O ex-prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, conhecido como “Robertinho”, anunciou que é pré-candidato à prefeitura da cidade.

O pretenso candidato, porém, pode não ter sua candidatura homologada pela justiça, devido a diversos processos que tramitam em seu desfavor nas instâncias federal e estadual.

Robertinho inclusive, foi condenado pela Justiça Federal no último dia 30 de outubro de 2018, em uma ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo município de Mucuri,  em razão da ausência de prestação de contas de recursos públicos recebidos, no ano de 2004, do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para atender ao PEJA – Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (fls. 04/07).

A presente ação foi ajuizada originalmente na Justiça Estadual, na Vara Cível da Comarca de Mucuri/BA. Posteriormente, por meio da sentença de fls. 92/93, o referido juízo declinou da competência em favor do Juízo Federal da Vara Única de Eunápolis/BA.

Consultando o site do Tribunal de Contas da União, o nome de Roberto Carlos aparece ainda no sistema de contas irregulares.

Já no site do Ministério Público Federal, o ex-prefeito é réu em pelo menos 06 processos de Improbidade Administrativa.

Gestão repleta de problemas

A cidade de Mucuri, foi ainda, durante a gestão do prefeito Carlos Roberto, destaque no Jornal Hoje, e na página do site da Globo, que pontuou irregularidades ocorridas no município.

Leia na íntegra o que noticiou a reportagem da equipe jornalística da Globo à época:

A frente da escola foi reformada, mas é só fachada. “São salas sem janela, salas sem imobiliário. Na realidade, ela não for reformada. Foi feita uma maquiagem de pintura” – disse o professor Antônio Barros.
A responsável pela merenda disse que a comida quando chega é ruim. “Ficou só o mingau e uma feijoada azeda, que nem as gostaram” – contou a merendeira Violeta Almeida.
Uma funcionária contou como a prefeitura conseguiu ampliar as verbas federais. “Já foram alterados para acrescentar o número de alunos para que a verba federal fosse aumentar” – falou.
As denúncias não param por aí. O posto de saúde que funciona em uma casa nem placa tem. Só há uma cartolina indicando o limite de atendimento. No lugar, faltam médicos e remédios. Ao todo, são 88 processos movidos contra o prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, e secretários municipais por mau uso do dinheiro público.
As denúncias dos moradores são tantas que a Controladoria Geral da União fez uma fiscalização rigorosa no município. “Realmente, são coisas lamentáveis que tem se encontrado e se constatado” – explicou Waldir Pires, o controlador Geral da União.
O relatório que acaba de ser divulgado confirma a existência de notas fiscais superfaturadas, de serviços e bens pagos que não forem entregues, de funcionários e empresas fantasmas. Aponta ainda o desvio de vários cheques. Um deles, do Programa Nacional de Alimentação Escolar de mais de R$ 52 mil, tem no verso a assinatura do secretário de Finanças e duas contas nas quais o dinheiro deveria ser depositado. Uma das contas pertence ao próprio secretário, Luiz Carlos Costa, que recebeu mais de R$ 20 mil.
O relatório já foi enviado para o Ministério Público, para a Secretaria da Receita Federal e Advocacia Geral da União. Com base nas denúncias, a procuradoria da República vai pedir o afastamento do prefeito de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa.

Link para consulta: http://g1.globo.com/jornalhoje/0,,MUL1143182-16022,00-GESTAO+REPLETA+DE+PROBLEMAS.html

Prefeito chegou a ser afastado

Trabalho da CGU levou Justiça a afastar o então prefeito Robertinho

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, afastou do cargo de prefeito do município baiano de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa. A decisão do TRF, decorreu de uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal com base no relatório da fiscalização que a Controladoria-Geral da União realizou no município.

O voto do relator, que transcreveu trechos do relatório da CGU, foi acompanhado pela totalidade dos desembargadores presentes à sessão. “A situação administrativa a que chegou o município é de verdadeira balbúrdia, de caos completo, a não merecer esperança de que os seus atuais gestores possam retomar os rumos de um nível minimamente estável”, expôs ainda o desembargador federal Carlos Olavo em seu voto.

Enriquecimento ilícito

A ação da CGU em Mucuri, ocorreu em conseqüência de denúncias encaminhadas por cidadãos do município, dando conta de desvios de recursos públicos e do enriquecimento ilícito e vertiginoso do prefeito. Em sua maioria, as denúncias foram confirmadas pelos fiscais da Controladoria, que tiveram de retornar duas vezes ao município para concluir a fiscalização, tal o grau de dificuldade imposto pela administração municipal aos trabalhos.

No município baiano os fiscais da CGU constataram, entre outras irregularidades, recursos públicos depositados em contas pessoais; contas bancárias referentes a convênios públicos movimentados de forma irregular; pagamentos feitos por bens não-recebidos, desvio de verbas do Fundef; irregularidades na aquisição, locação e manutenção de veículos e despesas excessivas com combustível.

Link para consulta: https://www.cgu.gov.br/noticias/2004/11/trabalho-da-cgu-leva-justica-a-afastar-prefeito-de-mucuri

Aguardamos agora, se de fato o então pré-candidato “Robertinho”, irá conseguir homologar sua candidatura, ou apenas está tentando ventilar seu nome para um futuro e eventual apoio a outro candidato.