SÃO PAULO e BRASÍLIA – O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça, nesta quarta-feira, uma ação de improbidade administrativa contra o candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin. Em delação premiada, executivos da Odebrecht informaram terem feito pagamentos de R$ 7,8 milhões em dinheiro entre abril e agosto de 2014, destinados ao caixa 2 da campanha para o governo do estado, em 2014.

Alckmin nega o recebimento de caixa dois em suas campanhas. Em sabatina da rádio “CBN” e do portal G1, nesta terça-feira, afirmou que suas contas sempre estiveram de acordo com a lei.

Na ação, o promotor Ricardo Manuel Castro pede que o candidato à Presidência perca os direitos políticos e pague uma multa. Como a investigação é no campo civil, uma eventual condenação não pode levar à prisão.

Ele pediu ainda que a Justiça decrete indisponibilidade de bens até o valor de R$ 39,7 milhões de Alckmin e de Marcos Antônio Monteiro, que na época era presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e responsável pela administração financeira da campanha do tucano. Na planilha da Odebrecht, Marcos Monteiro foi apelidado de M&M.

Segundo o promotor, os executivos da Odebrecht relataram ter recebido de Monteiro pedido de contribuição de R$ 10 milhões para a campanha de Alckmin, e a empresa autorizou o repasse de R$ 8,3 milhões. Os pagamentos foram feitos em dinheiro, em nove ocasiões, a um emissário de Monteiro, que se identificava por meio de senhas como “Marceneiro”, “Cedro”, “Pudim” e “Tesoura”. As quantias entregues variaram de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão e a empreiteira chegou a usar transportadoras de valores.

Castro afirma que duas entregas, feitas em 7 de agosto de 2014 e 11 de setembro de 2014, ocorreram num hotel no bairro de Moema, em São Paulo, e que a relação de hóspedes serve como prova.

A ação de improbidade administrativa apresentada nesta quarta-feira é restrita à campanha de 2014.

Na delação da Odebrecht, há ainda relatos de pagamentos, na eleição de 2010, ao cunhado de Alckmin, Adhemar Ribeiro. Como Ribeiro não ocupava cargo público, não pode ser denunciado por improbidade administrativa, crime que diz respeito apenas a agentes públicos. Além de Alckmin e de Monteiro, a ação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo envolve cinco ex-executivos da Odebrecht, todos delatores.

Ao longo da investigação, o MP ouviu o doleiro Álvaro Novis, identificado no sistema de propinas da Odebrecht, o Drousys, como responsável por entregar valores a emissários de políticos indicados pela empreiteira. Novis entregou documentos e indicou funcionários envolvidos nas operações que, segundo a acusação, resultaram em pagamentos a dois emissários de Alckmin: o seu cunhado, Adhemar Ribeiro, citado por receber R$ 2 milhões em 2010.

Em abril passado, quando Alckmin deixou o governo do estado para concorrer à Presidência, ele perdeu o foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o caso foi enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

‘FRAGILIDADE TÉCNICA’

Em Brasília, Alckmin disse na manhã de hoje que “não há nenhum fato novo” em relação à ação de improbidade administrativa contra ele, ajuizada hoje pelo Ministério Público de São Paulo.

– Não tenho informação (sobre a ação), mas quero reiterar aqui que não há nenhum fato novo. É nosso dever sempre prestar contas, transparência absoluta. A única coisa que a gente quer é que a Justiça seja rápida, que se esclareça rapidamente – disse o candidato, que participou de evento da Agência Brasileira de Agências de Regulação (Abar), cujos dirigentes entregaram a ele um documento com reivindicações da categoria.

Em nota, a defesa do tucano informou que tomou conhecimento da ação de improbidade pela imprensa: “Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretenda fazer, a um mês das eleições, o anúncio da abertura da ação”, disse o texto, fazendo referência a um chamado de coletiva de imprensa feito pelo MP.

Pouco depois, o promotor Ricardo Manoel Castro cancelou a coletiva chamada para explicar a denúncia contra Alckmin.

A campanha de Alckmin acusa a representação do MP de “fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade”. A nota diz, ainda, que não há “fato novo”, “apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual”. Segundo a defesa de Alckmin, o promotor “sugere algo que não existe, e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo”.:

“Causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso”, diz a nota.

Questionado sobre reportagem da “Folha de S.Paulo” que mostra depoimento sigiloso do advogado e primo dele José Eduardo Alckmin, confirmando encontro do tucano com executivo da Odebrecht que o acusa de caixa dois, o tucano disse que “não conhece esse depoimento até porque está em sigilo”.

– Não sei como a imprensa consegue. Mas eu não tenho acesso – disse Alckmin.

A defesa de Monteiro também sempre negou as acusações.

OGlobo