Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O Ministério Público da Bahia, na pessoa do Promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, emitiu uma Recomendação Ministerial, Inquérito Civil nº 708.9.92060/2018, acerca das festividades do período junino.

Segundo a recomendação, a MP recomenda que as contratações de artistas não consagrados, sejam realizadas por meio de processos licitatórios, o mesmo no caso de contratação de infraestrutura, e no caso de optar por contratar artistas consagrados por meio de inexibilidade (dispensa de licitação), o faça por meios formais.

O documento, segue ainda recomendando que caso o município se encontre em situação de calamidade pública, ou com atraso na folha de pagamento de servidores públicos, ou por qualquer outro motivo, com interrupção de serviços públicos essenciais, que deixe de realizar gastos com festejos até que a situação seja normalizada.

O MP determina o prazo de 48 horas a partir do recebimento do documento para que o prefeito Temóteo Alves de Brito se manifeste a cerca das medidas adotadas em face da recomendação.

Confira na íntegra: