Pequenos comerciantes contam que vêm enfrentando dificuldades para acessar benefícios e linhas de financiamento. Donos de estabelecimentos de comércios e serviços que estão sem poder abrir as portas e têm faturamento em queda, esses pequenos empresários não conseguem acesso ao crédito prometido.

Dentre as ações já anunciadas pelo governo, estão:

• auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs;
• linha de crédito emergencial voltada a pequenas e médias empresas (com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões) para ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários – a operação é feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados e está liberada desde 6 de abril;
• e linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao microempreendedor individual e a micro e pequenas empresas para que obtenham capital de giro – está liberada desde 22 de abril.

Nesta terça-feira (19), o governo sancionou uma lei que cria também uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Aprovada no Congresso desde 24 de abril, a lei que cria o chamado Pronampe estava desde então aguardando apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Essa nova linha de crédito vai oferecer recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, a uma taxa de juros máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo – assim, a lei prevê apenas prazo de 36 meses para o pagamento. O presidente também vetou o dispositivo que impedia os bancos de negarem os recursos para empresas com restrições de crédito – negativadas ou com protestos.

Esses vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.

Reportagem do G1 mostrou que pequenas empresas têm problemas para conseguir essas linhas de financiamento e evitar que as portas não voltem a abrir. Veja, mais abaixo neste texto, relatos de donos desses pequenos negócios espalhados pelo Brasil – como lanchonete, academia e barraca de feira – sobre obstáculos para garantir pagamentos de funcionários e fornecedores, entre outros.

“As ações do governo são medíocres diante do que a gente precisa. O governo ainda vive ainda uma dificuldade ideológica e não entendeu a gravidade da pandemia e do papel do estado numa situação como essa”, afirma Carlos Honorato, consultor econômico e professor da Fundação Instituto Administração (FIA) e Saint Paul.

“Realmente, muitas empresas e pessoas vão morrer, mas não é por causa do fechamento da economia, nem do lockdown. É pela absoluta incapacidade de execução de medidas tanto de saúde como de crédito. Pagamos 35% de imposto [carga tributária média do país] para, num momento de pandemia, o Estado ter a capacidade de auxiliar as pessoas e as empresas”, diz o economista.

Ele critica tanto a demora no pagamento do Auxílio Emergencial como também na ajuda financeira para as empresas, sobretudo as micro e pequenas.

“Já tem dois, três meses que o crédito não chega às micro e pequenas empresas, porque basicamente não há garantia para o banco emprestar esse dinheiro. Não adianta abrir uma linha de crédito, se o risco do crédito fica na mão do banco. O banco não vai emprestar esse dinheiro.”

E a ajuda se faz cada vez mais urgente. Um levantamento do Instituto Locomotiva apontou que 88% dos empreendedores registraram queda nas vendas durante o período da pandemia. Além disso, 62% dos entrevistados apontaram diminuição da renda pessoal, e 58% têm contas em atraso. A pesquisa ouviu 750 empreendedores e 2 mil pessoas entre os dias 2 e 6 de maio.

Diretor do instituto, Renato Meirelles diz que, sem as medidas eficazes que combatam a queda na renda, as pessoas se sentem poucos estimuladas a permanecer em casa, o que dificulta ainda mais o controle da pandemia e adia a reabertura da economia.

“Não é o isolamento social que causa a crise econômica. Quem causa a crise econômica é a pandemia. Existe um falso dilema entre solução econômica versus solução de saúde. Fazer o dinheiro chegar na ponta é o que pode ajudar no combate da crise econômica”, diz o diretor do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

Segundo o último balanço divulgado pelo BNDES, o crédito aprovado até o momento em todas as ações emergenciais voltadas ao combate à pandemia soma apenas R$ 13 bilhões, de um orçamento de R$ 77 bilhões.

Para Paulo Gala, diretor-geral da Fator Administração de Recursos e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), falta uma atuação mais forte do BNDES no socorro aos pequenos empresários e até mesmo microempreendedores.

“Acho que está muito tímido ainda o que o governo tem feito em relação à pandemia. Ao me ver, o BNDES está completamente parado, e é uma ferramenta poderosíssima que poderia ser usada. Eles anunciaram algumas medidas, mas ainda é muito pouco perto do poder de fogo do orçamento do BNDES”, avalia Gala.

Para empresários e analistas, é preciso facilitar o acesso às linhas de crédito emergenciais e também oferecer mais empréstimos custeados pelo Tesouro Nacional, de modo que os agentes financeiros fiquem menos restritivos na análise e concessão de financiamentos.

“Poderiam criar uma medida provisória ou alguma coisa articulando o BNDES e o Banco Central para dar a garantia das linhas de empréstimos de forma que o microempresário fosse até o banco e conseguisse esse recurso”, diz Honorato, que sugere ainda linhas de crédito direto, sem intermediários, para micro e pequenas empresas e MEIs.

Levantamento feito no final de abril pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.

Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios. Desses, quase 7 milhões (38%) procuraram crédito no período. Mais da metade delas (58%), entretanto, não conseguiu o dinheiro, e 28% ainda estão aguardando a liberação do banco. A pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) mostra que, desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% das micro e pequenas empresas que solicitaram crédito conseguiram.