Agência Brasil — Guia lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte reúne informações essenciais para quem quer empreender como Microempreendedor Individual (MEI). O chamado Manual do Jovem Empreendedor reúne informações sobre como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento das oportunidades disponíveis no país.

O Manual do Jovem Empreendedor está disponível online.

Além de explicar as regras e custos envolvidos, o manual destaca caminhos para o crescimento do negócio, apresentando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.

A intenção, de acordo com o Ministério é que o guia se consolide como uma porta de entrada para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.

Confira informações do manual: 

Quem pode se formalizar como MEI?

• Pessoa física com mais de 18 anos;
• Jovens de 16 a 18 anos podem ser MEI, desde que emancipados;
• Que não participe como sócio ou titular de outra empresa;
• Que exerça uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).

O primeiro passo digital é se formalizar como MEI. A formalização é feita totalmente online e gratuita no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei

No portal, você pode:

• Fazer o cadastro como MEI;
• Emitir seu CNPJ e Certificado na hora;
• Consultar as atividades permitidas;
• Acompanhar obrigações,
• Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.