Candidatos à primeira habilitação para veículos automotores e elétricos que abriram processo em 2022 terão novo prazo para finalizar as etapas. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) seguirá a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os laudos ativos para nova habilitação.

Na prática, quem comprou laudo para primeira habilitação a partir de novembro de 2020 e em virtude da pandemia, teve o vencimento estendido até 31 de dezembro de 2022, também poderá finalizar as etapas até dezembro de 2023.

A deliberação dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.