Viviane Moreira \ Verdades Políticas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, (TRE), encaminhou na tarde de segunda feira, (28), o processo de captação ilícita de sufrágio, (compra de votos), movido pela COLIGAÇÃO CONFIANÇA E CREDIBILIDADE, em desfavor do prefeito de Lajedão, Humberto carvalho Cortês, e do seu vice, Fábio Júnior Rodrigues Lima, para à Policia Federal para instauração do inquérito com tramitação direta entre a Polícia Federal e o Ministério Público.

Segundo o advogado da parte noticiante, Dr. Luiz Carlos Monfardini,  depois que a Justiça Eleitoral realizou toda apuração, o entendimento foi que por se tratar de crime federal, (falsificação de documentos públicos para obtenção do título de eleitor), os autos foram remetidos para a Polícia Federal, para que fosse instalado um inquérito e apuração dos crimes eleitorais cometidos.

Entenda o caso

Na manhã de quarta feira, (09), a Juíza Adriana Tavares Lira, da 153ª Zona Eleitoral da Comarca de Medeiros, através de sentença, cassou o prefeito de Lajedão, Humberto Carvalho Cortês, e seu vice, Fábio Junior Rodrigues Lima, por captação ilícita de sufrágio, (compra de voto).

O Ministério Público Federal, já havia se manifestado pela procedência parcial do pedido, por considerar suficiente as provas produzidas para cassar o mandato do prefeito e vice-prefeito de Lajedão.

Na fundamentação, a Juíza Eleitoral sentencia:

Os fatos demonstrados são graves e o processo revela um conjunto probatório coerente, harmônico e seguro, que confirma com clareza os requisitos da captação ilícita de sufrágio, colidem frontalmente com os princípios constitucionais e aqueles que devem nortear o processo eleitoral, sobretudo os princípios da moralidade, imparcialidade, e respeito ao livre exercício do voto e do processo democrático. 

Diante do exposto, em atenção ao princípio da proporcionalidade, julgo parcialmente o pedido para cassar os diplomas dos investigados, Humberto Carvalho Cortês e Fábio Junior Rodrigues Lima.

Esta é a segunda cassação “Betão”, em desfavor do prefeito e vice da cidade de Lajedão. No último dia 28 de junho, Juíza Eleitoral Thielly Dias de Alencar, sentenciou o prefeito e seu vice a cassação do mandato e inexibilidade de 08 anos pelo crime de captação ilícita de sufrágio.

Nossa equipe de reportagem conversou com o advogado impetrante dos pedidos de cassação contra o prefeito “Betão”, o advogado Dr. Luiz Carlos Monfardini, e fomos informados pelo mesmo, que ainda tramitam mais 05 pedidos de cassação em desfavor do prefeito de Lajedão na 153ª Zona Eleitoral da Comarca de Medeiros.