Viviane Moreira \ Verdades Políticas

No último dia 10 de maio do corrente ano, o Juiz de Direito, Dr. Roney Jorge Cunha Moreira, da 1ª Vara de Feitos de Relativos às Relações de Consumo Cível e Comerciais Comarca de Teixeira de Freitas, decretou a prisão do advogado Danilo Úngaro, que assassinou a tiros no último dia 19 de agosto de 2014, Nelson Gonçalves Guimarães Filho, 48 anos, e atentou ainda contra a vida de Rogéria Guimarães Zatta, (esposa da vítima) e Juliano Guimarães Silva, (sobrinho da vítima), no centro de Teixeira de Freitas, e de seu pai Jadir Úngaro.

Dos Fatos

A justiça havia determinado em 29 de maior de 2015 que o réu, Danilo Úngaro, pagasse a título de pensionamento para os dois filhos da vítima e esposa, a quantia de 03 salários mínimos, até a data que a vítima completaria 74 anos, por meio de depósito bancário, sob pena de multa mensal de R$ 5 mil reais.

Já no dia 06 de abril de 2016, a justiça deferiu o pedido de prisão civil de Danilo Úngaro, e de seu pai Jadir Úngaro, pelo prazo de 03 meses, tendo em vista que restava inadimplente da pensão alimentícia, referente as prestações que venceram no curso do processo.

Houve interposição de agravo de instrumento pelos réus, tendo o Desembargador Relator concedido efeito suspensivo, sustando o mandado de prisão.

Na sessão de julgamento ocorrido no dia 08 de abril, o Colegiado da Primeira Câmara Civil do Egrégio TJBA, por meio do voto do Desembargador relator Augusto de Lima Bispo, negaram provimento ao Agravo de Instrumento, revogando a decisão monocrática que havia suspendido a decisão.

Diante da inadimplência dos réus, a justiça expediu novo mandado de prisão no último dia 10 de maio de 2019, em desfavor de Danilo Úngaro e seu pai Jadir Úngaro, até que a dívida seja devidamente sanada.

Entenda o caso

Danilo Úngaro, foi preso em flagrante no último dia 19 de agosto de 2014, por uma guarnição da CAEMA, após ter invadido um escritório de gerenciamento de fazendas de café, sediado no centro comercial de Teixeira de Freitas e matado Nelson Gonçalves Guimarães Filho, e ferido a tiros a sua esposa Rogéria Guimarães Zatta e ferido ainda Juliano Guimarães Silva, (sobrinho da vítima), em decorrência de uma discussão fútil, sobre um contrato de parceria de colheita de café.

Após a ação criminosa, Danilo Úngaro, evadiu-se em fuga, sendo capturado por militares da CAEMA na BR 101, nas proximidades de Posto da Mata\Nova Viçosa, ainda com a arma e os carregadores usados para cometer o homicídio.

No dia do crime, o  pai de Danilo Úngaro, identificado como sendo Jadir Úngaro, ajudou diretamente o filho a realizar a ação criminosa. Segundo o delegado à época, Jadir, além de não impedir o filho, segurou a porta para que a vítima não conseguisse fechar. Jadir Úngaro, se apresentou com advogado na Delegacia de Polícia, contudo, nunca foi preso.

Posteriormente, pela prerrogativa de ser advogado, Danilo Úngaro, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de Habeas Corpus, uma prisão domiciliar na cidade de Pirangi/ SP, sendo a prisão revogada meses depois, colocando assim, o criminoso em plena liberdade.

As vítimas, ingressaram com pedido de reparação junto a 1ª Vara Cível de Teixeira de Freitas, tendo o magistrado concedido pensão provisória em favor da viúva da vítima, Rogéria Zatta e seus filhos, contudo, os criminosos não cumpriram a decisão, o que gerou inclusive a prisão civil de Danilo Úngaro, sendo esta decisão revogada poucos dias depois pelo TJBA.

Nessa conjuntura, passado-se quase 05 anos, nada foi resolvido, estando os assassinos em liberdade e praticando atos na tentativa de retardar o máximo o julgamento do processo, enquanto as vítimas continuam a amargurar em busca de justiça.

Atualmente a 1ª Vara Civil de Teixeira de Freitas encontra-se sem juiz, o que vem gerando, inclusive, mobilização da classe dos advogados junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.