Publicado em: 3 de agosto de 2017 Atualizado:: agosto 3, 2017
Viviane Moreira \ Verdades Políticas
Foi homologado no último dia 20 de janeiro de 2017, através de Dispensa\Inexibilidade (sem licitação), o contrato número 067/2017 e Dispensa número 08/2017, a empresa E B DA CRUZ NETO ME, CNPJ 23.854.427/0001-52, com endereço a Rua 02 de Julho, nº 227, no bairro Tancredo Neves em Caravelas para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE , DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBRAS , SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO, pelo valor de R$ 117.900,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais), em um contrato com início em 20/01/2017 a 20/04/2017.
Membros do Grupo Fiscaliza Itamaraju estiveram na sede da empresa na cidade de Caravelas e constataram que o endereço fornecido da empresa no site da Receita Federal não existe.
Após uma visita a prefeitura de Caravelas, os fiscalizadores descobriram através de certidão emitida por aquele município, que o endereço da empresa E B DA CRUZ NETO ME, estaria localizada na Rua Governador José Marcelino, Nº 227 em Caravelas.
No local onde deveria funcionar a sede da empresa, os representantes do Grupo Fiscaliza Itamaraju encontraram apenas um pequeno imóvel. Vizinhos do local relataram que no passado, havia um pequena mercearia instalada na casa.
Em uma consulta ao site da Junta Comercial da Bahia, foi constatado que a empresa no último dia 17 de abril do corrente ano passou por alteração de dados.
Já no site do Tribunal de Contas do Município, nossa equipe de reportagem localizou empenhos de pagamento para a empresa, descriminados da seguinte maneira:
No site da Secretaria da Fazenda, (SEFAZ), a empresa aparece como credenciada ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, somente no dia 18 de janeiro de 2017, mais de um ano após sua fundação.
A empresa, consta como na Receita Federal como empresa ME, com um capital social de 450 mil reais. Em tese, ME é a sigla para Microempresa, ou seja, empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil.