Publicado em: 29 de dezembro de 2021 Atualizado:: dezembro 29, 2021
O governo Federal aumentou a lista de municípios baianos reconhecidos em situação de emergência. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (28), 86 municípios da Bahia estão na lista.
Com isso, os moradores destes municípios passam a ter direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Apesar da última portaria do governo Federal reconhecer 86 cidades, o governo Estadual já reconhece 136 municípios em situação de emergência no Bahia.
A Caixa autorizou o saque para afetados pela chuva na Bahia ainda no começo de dezembro. De acordo com o banco, os valores serão disponibilizados para saque sempre após decretos municipais que declaram o estado de calamidade e reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio de portaria, o que aconteceu nesta semana.
Após a formalização do estado de calamidade, ainda segundo a Caixa, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência, por meio do aplicativo FGTS, na opção Saque Digital. [Veja abaixo a lista dos municípios em situação de emergência reconhecida pelo governo Federal.]
Habitação:
Governo:
Saque calamidade do FGTS
Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave por causa de um desastre natural que tenha atingido a área onde ele mora.
Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.
O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220 para cada evento caracterizado como desastre natural.
A CAIXA explicou que não será necessário ir às agências para receber os valores e que manterá a população informada sobre as próximas etapas para liberação do FGTS.
Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e emergências
Para ter acesso ao financiamento federal do Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências, o município precisa ter o estado de calamidade pública ou estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal.
O gestor local da assistência social deve assinar um termo de aceite do serviço de proteção social. É necessário preencher o requerimento de solicitação de financiamento e enviar a documentação para o Ministério da Cidadania através do e-mail: acolhimento@cidadania.gov.br.
Ao todo, 21 pessoas morreram em decorrência das fortes chuva na Bahia. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), 77.092 pessoas desabrigadas ou desalojadas.
O número de desabrigados – que são as pessoas que perderam seus imóveis e precisam de apoio do poder público – está em 34.163. Já o total de desalojados – que são as pessoas que também perderam os imóveis, mas foram alocadas em casas de familiares – está em 42.929.
A Sudec informou que 471.786 pessoas foram afetadas pela chuva. O número de feridos não foi alterado desde a segunda-feira (27), e segue em 358 pessoas. 136 cidades estão em situação de emergência.