O documento será encaminhado ao Governo Federal para que seja obtido o reconhecimento da União. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo governo em abril, e que tinha validade até esta quarta-feira (7).

Segundo o governo, o decreto facilita o acesso de recursos federais por parte dos municípios baianos via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o combate ao novo coronavírus. A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para apoiar as ações de resposta à pandemia.

Na prática, o decreto reduz a burocracia para acelerar as etapas de liberação do dinheiro. O documento contempla todos os municípios baianos.