O ex-prefeito do município de Coronel Sapucaia, no Mato Grosso do Sul, Eurico Mariano, foi preso em território paraguaio pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) de Assunção, no Paraguai. A prisão para fins de extradição atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MP/MS), por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República.

Eurico Mariano foi condenado no Brasil por encomendar a morte do radialista Samuel Roman, que usava seu programa diário de rádio para informar a população a respeito de irregularidades na administração do município de Coronel Sapucaia e o esquema de desvio de verba pública, além da venda de combustível contrabandeado do Paraguai. Ele está preso no Paraguai e, caso deferida a extradição, será entregue para cumprir a condenação pelo crime de homicídio qualificado no Brasil.

Para o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, esse caso é muito importante pois a violência contra um radialista afeta a liberdade de expressão. Ele destacou os esforços de cooperação das autoridades paraguaias, que trabalharam de forma integrada com o Brasil.

Em outro processo, o ex-prefeito foi denunciado por ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano de 2004 e ter praticado crimes contra a administração pública na cidade de Coronel Sapucaia, época em que exerceu o mandato de prefeito municipal. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Amambaí, mas, como Eurico Mariano estava em local incerto e não sabido, inviabilizou-se sua citação pessoal. Foi determinada a suspensão do processo e o prazo prescricional, com a decretação de sua prisão preventiva em 16 de abril de 2013.

No terceiro processo, Eurico Mariano foi condenado definitivamente em agosto de 2011 a três anos e seis meses de prisão por fraude em licitações. De acordo com a denúncia, entre 2001 e 2003, no município de Coronel Sapucaia, o réu realizou diversos processos licitatórios fraudulentos com o objetivo de beneficiar a empresa MM. Construtora Ltda, que era de propriedade do então prefeito.

Em 19 de janeiro de 2017, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Amambaí expediu mandado de prisão contra Eurico Mariano, nos três casos, e inseriu o ex-prefeito na difusão vermelha da Interpol.

No pedido de prisão, o MP/MS destacou que as penas aplicadas a Eurico Mariano no Brasil não se encontram prescritas de acordo com a legislação brasileira. De acordo o MP/MS, o ex-prefeito responde a dezenas de processos no Brasil, muitos relacionados a improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes comuns. Desses processos contra Eurico Mariano, três possuíam registro na difusão vermelha da Interpol em acusações por homicídio qualificado, crimes contra a administração pública e fraude em licitações.

 

Ascom / MPF