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Eunápolis: Prefeito perde foro especial por suposto desvios de recursos

Publicado em: 6 de setembro de 2019 Atualizado:: setembro 6, 2019

 

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), vai responder a um processo que o acusa de desvio de recursos da mesma prefeitura em 2007. À época, Robério também governava o município. Segundo decisão desta sexta-feira (6) do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, Robério Oliveira não deve ter direito ao foro especial [o foro privilegiado] por conta de o suposto crime de responsabilidade ter ocorrido em outra gestão dele.

Desde maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro especial para julgamentos de casos que se referem à gestão atual e em razão dela. Depois de administrar a cidade até 2012, Robério Oliveira ocupou outros cargos políticos, incluindo deputado estadual, voltando ao posto de prefeito de Eunápolis nas eleições de 2016.

BN


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