Viviane Moreira / Verdades Políticas

Cruzamento de dados eleitorais, vínculos funcionais e registros empresariais coloca sob escrutínio a origem de parte dos recursos destinados à campanha da deputada estadual Cláudia Oliveira.

A prestação de contas da campanha de Cláudia Oliveira (PSD), candidata à reeleição para deputada estadual pela Bahia, revela uma arrecadação que ultrapassa R$ 1 milhão. Entre os principais doadores aparecem o Diretório Nacional do PSD, pessoas físicas e integrantes ligados à administração pública e ao setor empresarial de Eunápolis. (Rádio Itatiaia)

Segundo os dados eleitorais disponíveis, a campanha recebeu R$ 200 mil do Diretório Nacional do PSD, R$ 40 mil do Diretório Estadual/Distrital do PSD-BA e R$ 80 mil de Sandra Mara de Souza de Martins. Também aparecem Fernando de Martins, com R$ 40 mil; Lourenzzo de Martins, com R$ 40 mil; e Ailton Tomazelli, com R$ 25 mil. (Rádio Itatiaia)

O que chama atenção, entretanto, não é apenas o tamanho das contribuições, mas os vínculos existentes entre parte dos doadores, a estrutura administrativa de Eunápolis e atividades empresariais desenvolvidas no município.

Doadores ligados à administração municipal

Um levantamento apresentado em representação encaminhada à Justiça Eleitoral identificou 24 pessoas cujos nomes foram cruzados com ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Eunápolis. Segundo a representação, as contribuições desse grupo alcançavam aproximadamente R$ 330 mil em determinado momento da campanha.

Entre os nomes apontados estão secretários municipais e integrantes do primeiro escalão, como Tiago Soares de Oliveira, (secretário de Esportes); Janis Alves de Souza, (secretário de Gestão); Jovita Lima Silva dos Santos, (Secretária de Educação); Ailton Miranda Bahia Júnior, (Secretário de Agricultura); Patrícia Thereza Roldi, (Secretária da Fazenda); Lourêncio Emanoel Batista de Oliveira, (Sectretário de Meio Ambiente); Milton César Santos Brandão, (Secretário de Gabinete); Karina de Paula Lima Borges e Hamdan, (Procuradora Geral do Município); Tito Alberto da Fonseca, (Secretário de Serviços Públicos); Breno Alexander Saraiva Müller de Azevedo, (Secretário de Saúde); José Miranda de Oliveira (Subsecretário de Serviços Públicos) e Maria Luiza Marques Pereira, (Tesoureira).

Os valores individuais chegam a R$ 20 mil, enquanto outros doadores relacionados ao levantamento aparecem com contribuições de R$ 18 mil, R$ 14 mil e R$ 13 mil, entre outros valores.

É importante fazer uma distinção: ser servidor comissionado e realizar uma doação eleitoral não constitui, por si só, prova de irregularidade. A questão que está sendo submetida à apuração eleitoral é outra: saber se as contribuições foram efetivamente voluntárias e se existiu eventual influência decorrente da relação funcional ou política. A própria ação eleitoral que trata do assunto pede investigação sobre essas circunstâncias.

Empresários também aparecem entre os grandes doadores

Outro ponto que merece atenção está nos vínculos empresariais de alguns dos maiores doadores.

Sandra Mara de Souza de Martins, Fernando de Martins e Lourenzzo de Martins, que juntos aparecem com R$ 160 mil em doações, possuem vínculos societários documentados com empresas sediadas em Eunápolis.

Consulta cadastral aponta que a DM4 Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda., sediada em Eunápolis, possui entre seus sócios Fernando de Martins, Fernando Lourenço de Martins, Lourenzzo de Martins e Sandra Mara de Souza de Martins, esta última na condição de sócia-administradora.

Fernando de Martins e Lourenzzo de Martins também aparecem no quadro societário da DM4 Participações Societárias S/A.

A existência desses vínculos empresariais, entretanto, não permite concluir, isoladamente, que essas empresas tenham sido beneficiadas por contratos públicos ou que as doações tenham relação com contratos administrativos. Essa é justamente uma das questões que merece ser confrontada com os bancos de dados de contratos, empenhos e pagamentos do Município.

Ailton Tomazelli: doador e empresário

Outro nome que chama atenção é o de Ailton Tomazelli, responsável por uma contribuição de R$ 25 mil à campanha.

Documentos empresariais identificam Tomazelli como sócio-administrador da Tomazelli Transportes e Aluguel de Máquinas Ltda., empresa sediada em Eunápolis, cuja atividade inclui aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, transporte rodoviário e terraplenagem.

Um documento público também identifica Ailton Tomazelli como sócio-proprietário da empresa. (CIMAG)

Há ainda registros públicos que mostram a atuação da empresa em documentação relacionada a equipamentos e atividades de infraestrutura. Isso, contudo, não deve ser confundido automaticamente com a existência de contrato com a Prefeitura de Eunápolis: para fazer essa afirmação é necessário identificar o CNPJ no banco de contratos e empenhos municipais.

Uma rede que merece ser esclarecida

O conjunto dos dados apresenta três grupos que se cruzam parcialmente:

1. Recursos eleitorais: a campanha de Cláudia Oliveira recebeu valores expressivos de pessoas físicas e dos diretórios partidários.

2. Administração municipal: parte dos doadores identificados em representação eleitoral aparece relacionada a cargos comissionados da Prefeitura de Eunápolis.

3. Atividade empresarial: alguns dos principais doadores possuem participação societária ou posição de administração em empresas estabelecidas em Eunápolis.

O cruzamento desses três conjuntos de informações não prova, por si só, qualquer ilegalidade. Mas produz uma pergunta objetiva que pode ser respondida documentalmente: existem ou existiram contratos, empenhos ou pagamentos da Prefeitura de Eunápolis para empresas pertencentes aos doadores da campanha?

Essa é uma questão diferente de simplesmente perguntar quem doou dinheiro para a candidata.

O contexto judicial de Cláudia Oliveira

O histórico judicial da deputada também faz parte do contexto público que envolve sua trajetória política.

Em setembro de 2024, a Justiça Federal em Eunápolis condenou Cláudia Oliveira, em primeira instância, a 8 anos e 9 meses de prisão em ação penal relacionada à utilização de recursos do Fundeb e do FNDE para contratação de serviços advocatícios. A decisão foi objeto de recursos, e reportagens da época registraram que a condenação não produzia automaticamente impedimento à candidatura naquele momento.

A situação não deve ser apresentada como se uma condenação de primeira instância fosse uma condenação definitiva. É necessário distinguir sentença recorrível de decisão transitada em julgado.

Cláudia também esteve entre os investigados na Operação Fraternos, investigação que alcançou contratos públicos envolvendo municípios do extremo sul da Bahia. O caso teve desdobramentos judiciais posteriores.

Mais recentemente, em 2026, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo nº 0603622-83.2026.6.05.0000, passou a questionar possíveis atos relacionados à utilização da estrutura institucional de Eunápolis em benefício eleitoral da candidata. A ação também menciona as doações feitas por ocupantes de cargos de confiança. Trata-se, porém, de uma ação em tramitação, e não de uma decisão definitiva reconhecendo abuso eleitoral.

A pergunta que fica

Diante dos dados disponíveis, a questão central não é simplesmente quanto Cláudia Oliveira recebeu em doações.

É necessário esclarecer quem são os doadores, quais funções ocupavam, quais empresas controlavam, quais contratos essas empresas eventualmente mantiveram com o poder público e se existiu alguma relação temporal entre contratos administrativos, pagamentos públicos e contribuições eleitorais.

São informações que podem ser verificadas por meio dos registros oficiais de prestação de contas eleitorais, Portal da Transparência, Diário Oficial, Tribunal de Contas dos Municípios e sistemas de contratos e empenhos.

Até que esse cruzamento seja concluído, porém, não é possível afirmar que as doações tenham sido feitas em troca de contratos, vantagens ou benefícios públicos.

O que existe, neste momento, é um conjunto de vínculos documentados e uma investigação eleitoral que busca justamente esclarecer se essas relações possuem alguma relevância jurídica.

A resposta definitiva deverá vir dos documentos e, quando for o caso, das autoridades competentes.