Viviane Moreira \ Verdades Políticas

Em tempos de Operações devastadoras da Polícia Federal que tem trazido a luz verdadeiros escândalos de corrupção e roubo de dinheiro público, tendo como consequência prisões de nomes até então “intocáveis” do cenário político nacional, nas diversas cidades do extremo sul da Bahia, os gestores locais ainda crêem no velho ditado que “sempre o roubado será o vizinho”, e agem de forma escancarada, como donos do erário público, agindo como bem lhe convier quando a questão são a aplicações de recursos públicos.

Mas o que seria o Raio X da Corrupção do Extremo Sul?

Nossa equipe de reportagem, após 04 anos analisando informações do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e Diários Oficiais Municipais, principalmente investigando fraudes em processos licitatórios, fez uma análise detalhada da raiz endêmica e maligna de como se inicia e finaliza o esquema criminoso, que geralmente conta com a participação de empresários, e agentes do quadro executivo e legislativo das prefeituras da região.

A seguir, estaremos detalhando passo-a-passo como funciona os principais esquemas utilizado pelas prefeituras para beneficiar empresas que uma vez ganhadora da licitação, tem por obrigação beneficiar seus compassas com grandes ou enormes “fatias do bolo”.

• Não publicação de aviso de licitação em Editais ou publicação com data retroativa

Típico e prático. A prefeitura não publica o edital no Diário Oficial do Município ou em órgãos de imprensa, avisando apenas para o interessado (diga-se parceiro). Faltando um dia para o Pregão, o edital é publicado no Diário Oficial com data retroativa. Geralmente, neste tipo de artimanha, somente um concorrente aparece e é declarado o vencedor.

• Licitações direcionadas

São aqueles processos licitatórios, que já possui ganhador determinado, embora seja necessário realizar todos trâmites legais, para que a farsa da transparência não seja colocada em questionamento.

Exemplo: Suponhamos que haverá uma licitação de uma prefeitura para compra de computadores e artigos de informática. Os envolvidos no esquema criminoso, 60 dias antes do Pregão licitatório avisa para o proprietário da empresa ABCD, (que está direcionada para ganhar a licitação) que no edital será necessário uma autorização junto a Microsoft. A autorização de tal documento junto a Microsoft, demoraria cerca de 45 dias para ser expedido. O proprietário da empresa ABCD, sabedor da informação antecipada, solicita tal documento, o conseguindo dentro do prazo. Já os outros concorrentes, só terão conhecimento da exigência de tal documentação, em média 15 dias antes do Pregão, com a publicação do Edital. Como o documento demora em média 45 dias para ser emitido pela Microsoft, automaticamente, os concorrentes são eliminados na primeira fase licitatória, devido a falta da documentação exigida.

• Empresas fantasmas

São aquelas, cujo proprietários possuem apenas documentação em dias, mas nunca funcionou, ou sequer possuem sede, ou quando as possuem, utilizam minúsculos imóveis, geralmente que permanecem fechados, sem placas de identificação ou funcionários. Com a documentação em dia, participam do pregão e baixam o preço do produto de forma que nenhum concorrente possa cobrir. Geralmente, estas empresas “contratam” às escuras os serviços de empresas pequenas “terceirizam”, e para compensar a perda de valores devido a grande diminuição de preço no momento a licitação, são agraciados com os famosos Aditivos, que é permitido por Lei, em uma proporção de até 25% de aumento na quantidade dos produtos licitados.

• Empresa inativas que são reativadas com novos CNAES incorporados

Esse talvez seja o esquema mais comum utilizados pelas organizações criminosas que atuam nos processos licitatórios. Geralmente executados por um “laranja”, que adquire uma empresa inativa, geralmente com mais de 05 anos de criação, reativa a mesma e muda completamente as atribuições e funções para a qual foi criada inicialmente. Exemplo: Compra-se uma empresa de produtos agrícolas desativada, reativa a mesma e muda suas atribuições, deixando de ser produtos agrícolas para ser transformar em uma empresa distribuidora de alimentos, permanecendo o mesmo CNPJ e quando realizada a consulta no site da Receita Federal, o ano que irá aparecer será o da criação (produtos agrícolas), dando a entender que a “nova empresa”, possui um bom tempo no mercado.

• Licitações cruzadas

Comum entre as prefeituras, este esquema criminoso, se dá através da troca de licitações entre prefeituras, no famoso “toma lá, dá cá”. Geralmente este esquema conta com a participação do gestor municipal, que possuem empresas em nome de parentes.

Exemplo: O prefeito “X” tem uma empresa de construção civil, em nome de um sobrinho “laranja”, como agraciar a empresa do sobrinho no próprio município se tornaria escandaloso, o prefeito “X”, combina como prefeito “Y”, que também possui uma empresa de construção civil ou de transporte escolar em nome de terceiros “laranjas” e a troca é realizada. O prefeito “X” ganha a licitação na cidade do prefeito “Y” e vice e versa.

• Combinação entre empresário

Consiste em uma prévia combinação de empresários do mesmo ramo, ou ainda, combinação entre empresas que possuem como proprietários pais, filhos, genros, sobrinhos.

Exemplo: Haverá licitações de material de papelaria em 03 cidades. Os empresários envolvidos no esquema, combinam entre si. Geralmente com 03 empresas, disputam as licitações nas 03 cidades, sendo atribuídos a cada um quem ganhará em qual cidade, utilizando sempre a menor cotação de preços.

• Licitação Carta Convite

Nesta modalidade de licitação, a prefeitura convida 03 empresas para participarem de determinada licitação. Os participantes, já possuem o conhecimento de quem será o vencedor, e estão ali meramente para preencher cota, sendo geralmente agraciados mais tarde em algum momento com alguma licitação de menor valor.

• Estado de Calamidade ou Emergência

O mais amado, o mais querido pelos empresários. Quando se decreta estado de Calamidade ou Emergência no município, a Lei permite que o gestor realizasse contratações de serviços e compras sem necessidade de licitações, ou toda parte burocrática inerentes  ao processo.

• Licitação de Transporte Escolar e Lixo Doméstico

Talvez umas das mais disputadas das licitações, funciona com o credenciamento de uma pequena empresa de transporte, que tem a licitação direcionada para sua empresa, mesmo não tendo condições de fornecer o serviço.

O empresário, contrata transportes de particulares, agrega a sua empresa através de contrato de prestação de serviços, geralmente pagando metade do valor pelo qual o serviço daquele transporte foi licitado, ficando o dono da empresa com o saldo restante, que é dividido entre vereadores e agentes do poder executivo.

• Licitações de Material Hospitalar

Talvez o mais difícil de se denunciado e obter dados precisos das somas milionárias que abrangem a área. Os medicamentos em especial, são comprados em quantidades, em lotes. Como não há um agente fiscalizador, fica quase impossível saber se os medicamentos pagos na fatura, chegaram ao seu destino.

Exemplo: Digamos que a prefeitura de “ABCDE” efetue o processo licitatório para a compra de 10 mil unidades de penicilina, mais 50 mil unidades de soro fisiológico, e o município pague por tal medicamento. Não há um controle fiscalizatório que possa se afirmar que realmente foram entregues o valor total do material licitado ou apenas 50% deles. Como na maioria das prefeituras o controle de estoque não é informatizado, fica quase impossível fiscalizar.

Mas, e as Câmaras de Vereadores?

Eleitos para fiscalizar as ações do executivo, no extremo sul da Bahia, com raríssimas exceções, os vereadores apenas cumprem o papel de acompanhar o prefeito em eventos e postar foto com os mesmos em rede sociais, numa briga interna entre eles para ver quem tem mais prestígio com o gestor municipal.

Enquanto a farra do dinheiro público acontece no extremo sul da Bahia, a população, inconsciente de seus direitos, limitam-se a reclamar em redes sociais.

Órgãos como MPF e MPE, quase nunca são acionados pelo povo, que por desconhecimento ou preguiça, esperam “a banda passar”, na esperança de que dias melhores virão, ou simplesmente vivem a reclamar que não adiantam denunciar, pois nada é feito. Esquecem, que para uma criança começar a andar, é preciso mudar as passadas uma de cada vez, inicialmente em passos lentos, até a criança criar firmeza, confiança e avançar em passos mais largos.

Enquanto isso, gestores corruptos enriquecem as custas da inércia da população, que aplaudem e agradecem migalhas que caem da mesa farta de seu gestor, se alimentando dos restos, que matam-lhe momentaneamente um pouco a fome, mas o pior, matam-lhe totalmente a dignidade.

OBS: Todos os exemplos aqui citados, embora tenhamos utilizados letras alfabéticas ao invés de nomes reais, existem, existiram e são reais. Em algum momento de nossas investigações, estes esquemas foram divulgados por nossa equipe de reportagem em fraudes de processos licitatórios que denunciamos.