Viviane Moreira \ Verdades Políticas

A prefeitura de Nova Viçosa, homologou no último dia 08 de maio de 2018, a licitação número PE-010/2017-FNDE, para aquisição de  MOBILIÁRIO ESCOLARES CONSTITUÍDOS DE CONJUNTO ALUNO, MESA ACESSÍVEL, em um total de 3.377 itens, no valor de R$ 810.480,00 (oitocentos e dez mil e quatrocentos e oitenta reais). Cada mobiliário, custou ao município o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

A empresa vencedora do certame foi a DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.676.271/0001-88, com endereço comercial à Estrada do Palmital, nº 5000. bairro Palmital em Saquarema no Rio de Janeiro.

A empresa, recebeu seu pagamento na totalidade, no dia 06 de agosto de 2018, conforme documento de transferência bancária abaixo:

A verba, utilizada para o pagamento da empresa, é oriunda do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Governo Federal.

Não foi possível ainda identificar pela reportagem para quais unidades de ensino do município de Nova Viçosa, foram distribuídos os mobiliários.

A Empresa

Nossa equipe de reportagem, ao consultar a referida empresa, constatou que a empresa Delta, foi alvo de Operação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), acusada de celebrar contratos superfaturados com o estado.

http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2012/12/mppb-aciona-judicialmente-uepb-e-ex-secretario-por-superfaturamento.html

De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Outras Investigações

Os proprietários da empresa DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS, os sócios, Fabíola Bazhuni Maia e Fábio Bazhuni Maia, foram denunciados pelo Ministério Público de Paracambi, no interior do Rio, pelo crime de fraude em licitação na compra de cadeiras escolares para o município de Paracambi, na Baixada Fluminense, em 2005 através da empresa Desk Móveis Escolares e Produtos de Plástico LTDA. Eles são acusados de oferecer “auxílio jurídico” ao então prefeito da cidade. Os referidos sócios, tiveram seus bens bloqueados em outra operação realizada pelo Ministério Público.

Operação

O Caso Desk começou quando, no início de 2013, o Ministério Público do Estado decidiu pedir a instauração de Ação Civil Pública contra ex-secretários acusados de direcionar licitações para a aquisição de móveis escolares, com preços superfaturados. Também foram acionados os representantes das empresas Desk Móveis Escolares e Produtos de Plástico LTDA  e DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.

O caso ganhou repercussão nacional após o Ministério Público acatar a denúncia e os promotores  Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite protocolarem uma ação por improbidade administrativa contra os ex-secretários Gilberto Carneiro (Administração), Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde), e o caso ganhou repercussão nacional, através da revista Veja. Em sua reportagem a Veja apontou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Os promotores destacaram na ação a prática de falsificação de documentos, orçamentos viciados, falsificação ideológica, adulteração e sumiço de documentos, desfalque ao patrimônio público, além de aquisições realizadas sem prévia licitação. Na compra de conjuntos escolares (tipo trapézio), foi observado sobrepreço de 25%. As unidades que eram vendidas no mercado a R$ 300,65 foram adquiridas por R$ 373,06. Os prejuízos passam de R$ 1 milhão, pelos primeiros cálculos.

Todos os acusados – Gilberto Carneiro da Gama, Ariane Norma Menezes de Sá, Roseana Meira (ex-secretários), Dilson Jose de Oliveira Leão, Inês Caminha Lopes Rodrigues, Marcos Aurélio Paiva de Araújo, Nanci Pereira da Silva (servidores), José Robson Fausto, Paulo Martinho de Carvalho Vasconcelos, Fabíola Bazhunni Maia Vassalo, Fábio Bazhunni Maia, Carlos Omar Nonato Marques, DESK (Araruama-RJ) e DELTA (Saquerema-RJ).

https://www.heldermoura.com.br/caso-desk-relatorio-do-tce-confirma-superfaturamento-e-rombo-de-r-9-milhoes/

Links para consulta:

https://globoesporte.globo.com/pb/noticia/ruy-carneiro-vira-reu-por-supostas-fraudes-em-licitacao-e-desvio-de-recursos-na-sejel.ghtml

Justiça acata denúncia do MP contra Ruy Carneiro e mais seis: ex-secretário garante inocência

https://mp-pb.jusbrasil.com.br/noticias/100220015/mppb-ajuiza-acoes-contra-empresas-uepb-e-secretaria-de-esporte-da-paraiba-por-superfaturamento?ref=serp

http://www.espn.com.br/noticia/283768_a-cinco-meses-de-entregar-obras-estadio-de-brasilia-tem-problema-judicial-com-cadeiras