Davi Souza/Verdades Políticas

Decreto 128/2021 que declara situação de calamidade pública no âmbito da limpeza pública municipal de Teixeira de Freitas foi declarado pelo preito prefeito Marcelo Belitardo (DEM), publicou na edição 3617 do Diário Oficial deste sábado, 2 de janeiro.

A medida foi tomada por Belitardo, segundo o decreto, como medida de enfrentamento ao caos urbano instalado em razão da ausência de coleta e transporte de lixo em acúmulo nas vias públicas da sede e interior de Teixeira de Freitas.

Desta forma, a prefeitura poderá, conforme Lei 8.666/1993, deflagrar processo administrativo, objetivando a contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de limpeza pública, em caráter emergencial.

O comitê, formado pelas secretarias de Administração, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Cidadania e Infraestrutura, deverá apresentar um relatório detalhado da situação atual da limpeza, com a máxima urgência, apresentado soluções por meio de emissão de pareceres técnicos nas áreas da Vigilância Sanitária, Defesa Civil, meio ambiente, possibilitando dar subsídio à tomada de decisão.

Ainda referente ao estado de calamidade pública na limpeza pública, o prefeito nomeou uma comissão de licitação para atuar nos processos licitatórios do município.