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1 DENÚNCIE
Depois de aprovada no Senado, a volta do despacho gratuito de bagagens em voos operados no Brasil também passou na Câmara dos Deputados. A proposta agora precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e só então será considerada válida. O governo já indicou ser contra.
Se for sancionada, a nova regra permitirá:
- despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais;
- despacho gratuito de bagagem de até 30 kg em voos internacionais;
- o Código de Defesa do Consumidor classificar como prática abusiva esta cobrança por parte das companhias aéreas.
Como é hoje:
- Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 kg e autoriza as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Ela começou a ser praticada em 2017.
- Atualmente, bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
A justificativa da Anac, à época, era de que a autorização para a cobrança do despacho aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
Seis meses depois da regra começar a valer, o preço médio dos bilhetes ficou praticamente estável, de acordo com levantamento da própria agência.
Atualmente, os preços das passagens vêm subindo por conta do custo da querosene, acompanhando a alta do petróleo.
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