Consumidor pagará R$ 30 bi a fundo do setor elétrico, decide Aneel; alta na conta será de 3,3%

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) o orçamento de 2022 da Conta de Desenvolvimento Energético. Pela decisão, a CDE terá R$ 32,096 bilhões, dos quais R$ 30,219 bilhões serão pagos pelos consumidores na conta de luz.

O valor a ser pago pelos consumidores representa alta de 54,3% na comparação com 2021, quando os clientes pagaram R$ 19,581 bilhões. Pelas estimativas da agência, o aumento médio na conta de luz será de 3,39%.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia. A CDE deve ser utilizada, por exemplo, para garantir a universalização do serviço de energia elétrica no país (leia detalhes mais abaixo).

O total previsto para a CDE aprovado nesta terça-feira representa aumento de 34,2% na comparação com 2021, quando o orçamento do fundo foi de R$ 23,917 bilhões. O orçamento de 2022 é também o maior valor desde 2003, quando a CDE foi implementada.

Dos R$ 32,096 bilhões previstos para a CDE em 2022:

R$ 30,219 bilhões (94%) vão ser pagos pelo consumidor em encargo incluído na conta de luz;
R$ 1,877 bilhão (6%) vão ser pagos por outras receitas, entre as quais multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.

O aumento no preço dos combustíveis e o cadastro automático da tarifa social de energia influenciaram o aumento deste ano.

O governo espera contar com aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras se a empresa for privatizada. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda analisa o processo.

Impacto tarifário

Segundo a Aneel, o chamado impacto tarifário médio, isto é, o aumento médio na conta de luz, estimado para os consumidores de energia elétrica será de 3,39% neste ano.

Pelas estimativas, o aumento médio será de :

4,65% para moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste;
2,41% para os moradores das regiões Norte e Nordeste.

“Estamos falando de valores expressivos, e esses valores naturalmente vão se refletir nas tarifas” afirmou o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.

Guerra lembrou que parte do orçamento do fundo é destinado para bancar ações meritórias, como a tarifa social de energia, que dá desconto na conta de luz de consumidores de baixa renda. Mas parte banca subsídios a combustíveis fósseis, o que precisa ser discutido pelo governo e Congresso, responsáveis pelas leis que criam essas políticas públicas.