Uma das principais medidas é a ampliação do acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O prazo de inspeção passa de seis meses para um ano.

Segundo a comissão, “o conhecimento e o debate qualificado deverão gerar repercussão na sociedade civil e reduzir a desinformação, com a consequente diminuição de fake news e notícias especulativas”.

O número de investigadores que vão poder avaliar o sistema também passou de 10 para 15 equipes, totalizando até 45 investigadores.

O TSE também deve publicar os arquivos dos registros digitais dos votos para facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica, possibilitando análises a partir de estatísticas da votação e a apuração do resultado da seção eleitoral a partir dos registros dos votos do RDV, comprovando-se o resultado do boletim de urna.

“A partir dos arquivos RDV e log da urna é possível, sem a participação da Justiça Eleitoral, com autonomia e independência, apurar o resultado de cada seção eleitoral do país e compará-lo com o resultado do boletim de urna divulgado na seção eleitoral e, posteriormente, na Internet”, diz o plano.

O TSE vai divulgar toda a documentação necessária para a conferência e análise dos arquivos de forma que o usuário possa verificar os RDVs de apenas um estado, município ou zona eleitoral.

No plano, a comissão afirma que “temos um dos mais avançados e seguros sistemas de votação do mundo, com identificação biométrica do eleitor e urnas eletrônicas seguras e auditáveis, que permitem a divulgação de resultados confiáveis ainda no mesmo dia da votação”.

O colegiado, no entanto, afirma que o sistema tem sido alvo de ataques infundados. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a fazer uma live em que disse que havia risco de fraude no sistema atual de urnas eletrônicas.

“Não obstante, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de questionamentos relacionados à lisura, confiabilidade e transparência do sistema eletrônico de votação. De fato, tem-se verificado uma proliferação de notícias falsas e campanhas de desinformação em desfavor da integridade das eleições e das instituições democráticas”.

Para a comissão, “entre outros efeitos negativos, a disseminação massiva de desinformação contra o processo eleitoral provocou em parcela da sociedade um sentimento de desconfiança em relação ao sistema de votação. Ao mesmo tempo, gerou-se um legítimo anseio pela ampliação do conhecimento público sobre o funcionamento do processo eleitoral, bem como pela maior participação de cidadãos e cidadãs e das diversas entidades interessadas nos processos de fiscalização e auditoria dos sistemas eleitorais”.