A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/22) que altera as regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s, respectivamente). O texto, que ainda precisa ser votado pelo plenário, prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos, o equivalente, hoje, a R$ 2.424.

O relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, justificando que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo ele, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.