Bahia registra 161 mil processos por danos morais, materiais e contratuais relacionados ao ‘consumo’ em 2025

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Com a aproximação do ‘Dia do Consumidor’ neste domingo (15), o Brasil registrou mais de 2 milhões de processos relacionados a contratos e pedidos de indenização por danos morais e materiais, no último balanço de 2025. Os dados, divulgados nesta sexta-feira, 13, pela plataforma Escavador, mostram o estado de São Paulo na liderança, com 641 mil processos, seguido por Rio Grande do Sul (207 mil) e Bahia (161 mil).

Apesar da alta atividade comercial e o crescimento no volume de vendas do varejo no país, que registrou um avanço sutil de 0,4% na virada do ano, segundo o IBGE, a escalada dos processos tem acompanhado a insatisfação dos consumidores em diferentes localidades. Analisando as regiões a fio, o estudo do Escavador registrou uma maior concentração de processos na região Sudeste, com cerca de 43% do total, seguida pelo Nordeste (28,5%) e pelo Sul (15%). As regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 7,6% e 4,9% dos registros.

O número de processos contra lojistas em 2025 também oscilou na análise mensal, com picos e oscilações significativas. Os dados revelam que o mês de janeiro registrou 135 mil casos, subindo 19% em fevereiro (161 mil) e mantendo crescimento moderado até abril (183 mil, +4%). Apesar da breve redução no mês de junho (171 mil, -7%), as queixas nos tribunais voltaram a escalar com força em julho (205 mil, +20%). Nos meses seguintes, os números alternaram entre leves oscilações, com destaque para o mês de dezembro, que encerrou o ano com 135 mil novos casos (-24% em relação a novembro).

“Em datas como o ‘Dia do Consumidor’, o aumento das promoções e ofertas online tende a atrair golpes e fraudes, tornando fundamental que o consumidor se informe antes de fechar qualquer compra ou contratar serviços. Ferramentas como o Escavador, que disponibiliza dados públicos e permitem consultar processos, histórico empresarial e indícios jurídicos, são aliadas importantes para prevenir prejuízos e garantir maior segurança nas transações”, diz a Coordenadora Jurídica e DPO da plataforma Escavador, Dalila Pinheiro.

A especialista também explica que uma análise aprofundada da maior temporada de consumo permite identificar padrões de risco por estado, região e mês, ajudando o consumidor a perceber onde há maior concentração de processos e reclamações. Para Dalila, a visão detalhada permite tomar decisões mais conscientes, evitando fornecedores com histórico de problemas jurídicos e orientando sobre períodos em que a atenção deve ser redobrada, como os meses com picos de denúncias, ou localidades com maior incidência de reclamações.

Para não cair em armadilhas e golpes no Dia do Consumidor, o Escavador preparou quatro dicas que ajudam a proteger compras e contratações:

Pesquise o histórico jurídico do fornecedor: antes de fechar qualquer negócio, verifique se o nome da empresa ou do vendedor aparece em ações judiciais ou reclamações públicas, o que pode indicar falta de confiabilidade;
Cheque o registro da empresa por CNPJ: saber se o CNPJ tem histórico de problemas judiciais ou disputas contratuais pode evitar surpresas desagradáveis depois da compra ou serviço contratado;
Acompanhe movimentações processuais relevantes: buscar atualizações sobre processos já existentes pode mostrar se problemas antigos ainda estão em curso ou foram resolvidos, dando contexto sobre o risco de contratação;
Desconfie de ofertas com poucas informações: promoções que não apresentam dados completos sobre o vendedor, como endereço ou CNPJ, são alguns dos sinais de alerta mais comuns em fraudes online;

Confira a lista de processos por ‘consumo’ (contratos, indenização por danos morais e materiais em 2025):