De acordo com o governo, a Agersa considerou que a gravidade da situação comporta medidas regulatórias urgentes para mitigação dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública. A medida foi publicada por meio da Resolução 001/2020, no Diário oficial do Estado (DOE) desta terça.

No dia 6 de abril, a Justiça derrubou a liminar que proibia a Embasa de suspender o fornecimento de água para toda a Bahia pelo período de três meses, por causa da pandemia coronavírus.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o presidente do órgão, o desembargador Lourival Almeida Trindade, entendeu que, se mantida a decisão anterior, o prejuízo a ser suportado pela Embasa, em cumprimento à determinação judicial, causaria risco de grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, comprometendo “sobremaneira, a satisfatória prestação dos pré-aludidos serviços, no Estado inteiro”.