A portaria que extinguiu a comissão foi publicada pela PRF no dia 3 de maio. O g1 entrou em contato com a Coordenação-Geral de Comunicação Institucional da PRF por e-mail às 19h12 desta segunda-feira (30), pedindo uma posição sobre a extinção das comissões e disciplinas de direitos humanos, além de questionar quais medidas tomadas diante do questionamento do MPF, e aguarda retorno.

Segundo o documento expedido pelo Ministério Público Federal, a PRF tem 15 dias para acatar as medidas pontuadas ou justificar o não cumprimento da recomendação. Genivaldo de Jesus Santos morreu em Sergipe, no dia 25 de maio, durante abordagem policial, após pilotar moto sem capacete.

“Existe um racismo institucional no Brasil que só vai ser enfrentado através de treinamento e os direitos humanos são fundamentais nisso”, justifica a procuradora.

O documento expedido pelo órgão recomendou a aplicação de quatro principais medidas:

• Revogação da portaria que extinguiu a Comissão de Direitos Humanos;
• Volta da disciplina de Direitos Humanos no âmbito de formação dos agentes da PRF;
• Que a PRF passe a determinar, como penalidade adicional, que todo servidor da PRF flagrado em descumprimento de falta disciplinar frequente imediatamente curso de reciclagem sobre protocolos de atendimento e direitos humanos na instituição, sem prejuízo das demais sanções disciplinares e penais cabíveis;
• Que inclua a disciplina Direitos Humanos em eventual curso de formação que vier a ocorrer ainda este ano, com temas que envolvam abordagem policial a grupos vulneráveis;

“O policial é pago pela sociedade para proteger a população, então toda abordagem deve ser feita de acordo com o que diz a constituição, com base nos direitos humanos, e independente de cor, gênero ou condição social”, justifica Mariane.

Doze dias antes da morte de Genivaldo, Mariane já havia enviado um ofício à PRF questionando a extinção dessas comissões.

“A situação do Genivaldo mostrou a importância dos direitos humanos e trouxe mais luz à portaria que estava passando despercebida pela sociedade”, explicou Mariane.

Também conforme a procuradora, se houver alguma resistência da PRF em voltar à ativa essas comissões e disciplinas, o MPF deve tomar novas medidas.

“Vamos expedir uma recomendação para revogar a portaria. Se não foi cumprida, vamos ajuizar uma Acão Civil Pública [para garantir] a retomada das comissões e da reinserção dessa disciplina”, completou.