A direção da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino Pré-Escolar, Fundamental e Médio do Estado da Bahia – Núcleo de Alcobaça, reuniram-se nesta quarta-feira (1), em assembleia geral para discutir e colocar em votação o resultado da última rodada de negociação com o Executivo Municipal, ocorrida em 19 de maio de 2018. A APLB explanou acerca do achatamento salarial da categoria que totaliza em 27,7%, sendo 9,60% do exercício 2012, 11,36% e 6,81% referente ao ano de 2018.

A APLB entendendo a crise econômica e política do país reivindica atualmente os 6,81%.APLB Sindicato de Alcobaça, salienta que desde Janeiro de 2018 vem negociando o reajuste salarial 2018 com o gestor, que vem pedindo prazos, alegando que a folha de pagamento para referência de impacto financeiro não era real, pois a cada mês novas contratações vinham ocorrendo pela SEME, nos dias 12 e 18 de Julho em rodadas de negociação a APLB apresentou impacto de folha tendo como referência as folhas de janeiro a junho e as receitas creditadas e provisionadas pelo FUNDEB.

Vale ressaltar que o reajuste anual do Magistério Público é regido pela LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em mesa de negociação o gestor não demonstrou abertura para negociar, tampouco se interessou em analisar os números do impacto financeiro realizado pelos assessores jurídicos e contábeis da APLB, demonstrou-se irredutível e afirmou que só cederia ao reajuste de 2%. E nesta quarta-feira (1) de agosto os Servidores em Educação da Rede Pública de Alcobaça foram surpreendidos com os vencimentos em conta com reajuste de 2,68% referente ao IPCA como consta no Decreto nº 600/2018 publicado no Diário Oficial com data retroativa a 26 de Julho de 2018.  Sem sequer uma comunicação oficial com a Entidade Representativa da Classe, haja vista, que está é parte interessada e vinha empenhando-se em negociar a Política Salarial.

Anualmente a UNIÃO, provisiona a Receita FUNDEB com base no Censo Escolar do ano anterior, e acrescenta a Complementação para comportar o Reajuste Salarial Anual, para o ano de 2018 a estimativa é de R$ 19.054.960,92 e mais complementação da UNIÃO que é creditado mensalmente na conta do FUNDEB Alcobaça.

Desde o início da gestão do Prefeito Léo Brito PSD, a APLB vem reivindicando uma extensa pauta, com poucos avanços.

I – QUESTÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS:

1.    Construção de plano de Aplicação para a verba do PRECATÓRIO DO FUNDEF

2.   POLÍTICA SALARIAL – Pagamento do percentual do PISO NACIONAL respeitando a carreira e Recuperação das perdas salariais 2016/2018.

3.   Alteração da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas para professores.

4.   Cumprimento da Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso) que destina 1/3 da Carga horária para AC (Atividades Complementares) dentro da jornada de trabalho – Reserva Técnica.

5.   Reformas e manutenção das escolas da Rede Municipal;

6.   CONTRATAÇÕES – Estabelecer critérios que respeitem as legislações educacionais LDB e Leis 642/2009 e 643/2009;

II – QUESTÕES PEDAGÓGICAS

1.     Cursos de atualização/capacitação para os Servidores em Educação;

2.     Adesão da Rede ao PROFUNCIONÁRIO, para servidores de apoio.

3.     URGENTE: Capacitação para vigilantes escolares;

4.     PAFOR:

5.     Capacitação para DIRETORES e COORDENADORES;

6.     Capacitação exclusivo para Educação Infantil (Continuada);

III-  QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

1.     Garantir o funcionamento das Salas do PROINFO;

2.     Implantar em conjunto com a APLB e ORGÃOS COLEGIADOS a proposta da Avaliação de Desempenho;

3.     Estabelecer de forma eficaz um Plano para a Manutenção e Reestruturação Físicas das Unidades Escolares, dando atenção especial aos depósitos de Merenda;

4.     Realização de manutenção periódica nos equipamentos tecnológicos, em especial em bebedouros de 6 em 6 meses;

5.     Implantar ESCALA de trabalho para vigilantes, que vigore de maneira eficaz em toda a REDE MUNICIPAL;

6.     TRANSPORTE ESCOLAR – Oferta deste serviço com regularidade e qualidade para que os alunos tenham o direito aos 200 dias letivos, de forma segura, com condutores habilitados e capacitados;

7.     Garantir a DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, com regularidade e seguindo cardápio construído por nutricionistas, dessa forma garantindo aos educandos alimentação saudável, nutritiva, contribuindo assim com sua formação social e cognitiva.

8.     Realizar parceria com o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública/Polícia Militar, para reforçar a RONDA ESCOLAR permanente próximas as escolas em que haja incidência de casos de violência;

9. Infraestrutura para funcionamento dos conselhos Municipal (CAE/FUNDEB, CME):

10. Reordenamento da Rede;

11.  Diretrizes da SEMECE para que cada Unidade Escolar construa seu Regimento INTERNO;

7.   Implantação das ações do PPA;

8. DEBATE, CONSTRUÇÃO DO CURRICULO E IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC.

“Viver significa tomar partido”. Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes” 

(Gramsci)

Todos os créditos do documento acima vão para a direção da APLB – Sindicato de Alcobaça.