Viviane Moreira \ Verdades Políticas

 

Foi aprovado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas na manhã de quarta-feira, (06), o Projeto de Lei 65/2017 de 21 de novembro de 2017, que concede aos 19 edis o 13º salário e terço constitucional de férias.

A alegação usada, foi de que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos.

O Projeto de Lei  foi aprovado por 14 vereadores na sessão Ordinária desta quarta-feira, e apenas dois vereadores, sendo eles,  Jonathan Molar e Marcos Belitardo votaram contra. Os vereadores Adriano Souza, Juvenal das Laranjas e Antônio Marques não compareceram à sessão.

O que nos chama a atenção, foi a rapidez em que o PL foi colocada em votação e aprovada na Câmara de Vereadores, em apenas 19 dias após a normatização pelo TCM, (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia.

Em entrevista a nossa equipe de reportagem, o vereador Jonathan Molar falou sobre sua votação.

” Votei contrário juntamente com o vereador Marcos Belitardo, porque entendemos que o momento econômico que atravessa o País, e também a cidade de Teixeira de Freitas é difícil, e não seria adequado receber os benefícios, mesmo sendo constitucionais. Inclusive, já decidimos que iremos doar o valor para instituições de caridades da cidade”.  Declarou Jonathan Molar

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) normatizou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 17 de novembro. De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam.