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Teixeira de Freitas: Publicações tendenciosas nas redes sociais sobre 13º tentam descredibilizar vereador Jonathan Molar

Publicado em: 8 de dezembro de 2017 Atualizado:: dezembro 8, 2017

 

Viviane Moreira \ Verdades Políticas

 

Circulou nas redes sociais na manhã de sexta-feira, (08), em Teixeira de Freitas, publicações tendenciosas, questionando a postura do vereador Jonathan Molar, diante de sua votação contrária a PL 56/2017, que “dispõe sobre o pagamento do 13º salário e do Terço Constitucional de Férias aos vereadores do município de Teixeira de Freitas”.

Na publicação, aparecia a parte final do parecer técnico da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, onde Jonathan Molar, que é secretário da comissão, aprova o parecer técnico orçamentário do PL.

No entanto, agindo de má fé, e na tentativa de ludibriar a população, apenas a parte final do documento foi postado, para que assim, se presumisse que o vereador Jonathan Molar tivesse aprovado o PL que concedia aos vereadores o 13º e férias, e depois, teria então votado contra o PL na tribuna.

Aclamado pela população teixeirense pela sua forte, e ética atuação em defesa do povo de Teixeira de Freitas, e ainda, por projetos que visam o real benefício para população, a publicação visava apenas tentar abalar e descredibilizar a imagem do vereador, que tem incomodado tanto o legislativo quanto o executivo em suas atuações.

Em sua página na rede social, o vereador fala do ocorrido:

“Quero esclarecer que, inescrupulosamente, estão veiculando apenas a segunda página do parecer da comissão de orçamento. Trago abaixo a primeira página. Esclarecer que, comissão dá parecer técnico, nesse caso, se havia orçamento da Câmara e conforme documento da contabilidade, havia orçamento! Todavia, deixo observação clara de que não concordava com o conteúdo do projeto. (Último parágrafo da primeira página). Um dos membros da comissão adiantou seu parecer de mérito na comissão, eu analisei tecnicamente de que havia orçamento, na plenária, que se dá o voto político e de mérito. Em resumo, o favorável é de que há orçamento e não ao conteúdo do projeto. Tanto que já deixei claro que o valor será doado”, explicou Jonathan Molar.

Até agosto desse ano, entre os 25 Projetos de Lei que foram propostos neste começo de mandato em 2017, o vereador Jonathan de Oliveira Molar, o “Jonathan Molar” (SD) foi o que mais apresentou estas normativas. Com seus 16 Projetos de Lei, o vereador já conseguiu a aprovação de 03 deles.

Desde então, uma sucessão de projetos tem sido apresentados pelo vereador, que recebeu o título de “Persona Non Grata” pelo gestor municipal, devido as fortes cobranças que vem fazendo ao executivo local e ainda, pelas denúncias que vem realizando na tribuna da casa legislativa.

 

 

Entenda o caso:

Foi aprovado durante a sessão da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas na manhã de quarta-feira, (06), o Projeto de Lei 65/2017 de 21 de novembro de 2017, que concede aos 19 edis o 13º salário e terço constitucional de férias.

A alegação usada, foi de que o benefício é um direito garantido pela Constituição da República e pelo Tribunal de Contas a todos os agentes políticos.

O Projeto de Lei  foi aprovado por 14 vereadores na sessão Ordinária desta quarta-feira, e apenas dois vereadores, sendo eles,  Jonathan Molar e Marcos Belitardo votaram contra. Os vereadores Adriano Souza, Juvenal das Laranjas e Antônio Marques não compareceram à sessão.

O que nos chama a atenção, foi a rapidez em que o PL foi colocada em votação e aprovada na Câmara de Vereadores, em apenas 19 dias após a normatização pelo TCM, (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia.

TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) normatizou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 17 de novembro. De acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam.

 


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