Balanço 2017: Ministério Público Eleitoral reduz em 35% acervo de processos


20/12/2017 06h56

 

 

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) aumentou a celeridade dos processos em tramitação no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) no ano de 2017, reduzindo em mais de 35% o estoque de procedimentos. A informação é da Procuradoria-Geral Eleitoral. Os dados foram apresentados na última sessão do ano na Corte, realizada nesta terça-feira (19), em Brasília. Havia, em dezembro do ano passado, 1.241 processos na PGE, ao passo que no fim deste ano o número baixou para 802.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o resultado é fruto da dedicação do Ministério Público Eleitoral em responder às demandas da sociedade. Ele adiantou que serão investidos tempo e recursos na implementação da digitalização dos procedimentos. “Vamos dar um salto ousado e tornar eletrônicos 100% dos processos para as eleições de 2018. Teremos um ano importante na história eleitoral do nosso país, que nos desafiará: em 365 dias, essa Corte vai diplomar um novo chefe de Estado para o Brasil. E essa responsabilidade é de todos: ministros, Ministério Público, advogados e cidadãos”, afirmou.

Números – Em 2017, a PGE enviou 9.304 manifestações ao TSE. Em cumprimento regular dos prazos próprios e exíguos da matéria eleitoral, foram 1.984 manifestações, das quais, 21,3% correspondem em sua maioria a processos com três dias de prazo.

STF e STJ – O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também realizaram sessões extraordinárias para marcar o encerramento do Ano Judiciário de 2017. No STF, o Plenário concluiu o julgamento dos recursos de investigados nos inquéritos 4327 e 4483 e decidiu remeter à Justiça Federal do Distrito Federal as investigações referentes a Rocha Loures, Geddel Vieira, André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista e Ricardo Saud, acusados de participação em crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.

A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República de rejeitar os agravos regimentais das defesas que buscavam manter as investigações no STF por terem sido denunciados junto com o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha – que têm foro por prerrogativa de função. A decisão pelo desmembramento foi unânime, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin.

Quanto à remessa dos autos à Justiça Federal do DF, cinco ministros acompanharam a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, enquanto outros quatro seguiram o relator, para manter a remessa à 13ª vara Federal de Curitiba.

Os ministros ainda rejeitaram, por maioria de votos, o pedido da defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud, feito da tribuna, para transformar a prisão provisória em prisão domiciliar até que a ação cautelar que questiona as prisões seja julgada pelo Plenário.

Ao final, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou que o momento é de descanso e renovou as esperanças para 2018. “Entre o peso do fardo do início do ano e a leveza de terminar concluindo por realizar justiça, esse Tribunal terá no recesso a oportunidade de voltar renovado nas esperanças e na confiança em que faz Justiça”.

Já na sessão da Corte Especial no STJ, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros destacou a importância, para o Judiciário, da pausa antes do início de um novo ciclo. “Cessar a jurisdição é necessário para que um novo ciclo se abra, para que haja reflexão”, afirmou. Ascom